A ministra da Justiça de Cabo Verde regozijou-se, nesta quinta-feira, com o acórdão do STJ cabo-verdiano, que confirmou as prisões de cinco arguidos no tráfico de droga e ordenou a apreensão de bens no valor de nove milhões de euros.
Contactada pela Agência Lusa, Marisa Morais valorizou o trabalho da Justiça cabo-verdiana, pela conjugação de esforços "exemplar" entre o Ministério Público e as equipas de investigação da Polícia Judiciária (PJ) locais, que permitiram ir "ao bolso dos traficantes" de droga.
Num acórdão datado de 01 de julho, a que a Lusa teve acesso, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde, para onde os advogados tinham recorrido, manteve as penas de prisão, uma delas a 25 anos, a máxima prevista no Código Penal local, aos cinco arguidos condenados a 23 de outubro de 2009 por tráfico de droga.
Reduzindo as penas de alguns dos arguidos, o STJ ordenou também a perda, a favor do Estado cabo-verdiano de bens dos cinco arguidos estimados em mais de um milhão de contos (9,06 milhões de euros), entre 20 prédios, apartamentos e vivendas, seis lotes de terreno e cinco viaturas todo o terreno, tudo em Santiago.
Para o Estado reverteram ainda os saldos bancários de 15 contas.
"É a prova de que a Justiça em Cabo Verde está a funcionar. Este acórdão, muito bem sustentado, tem um valor simbólico muito forte na nossa luta contra o tráfico de droga. É também uma mensagem fortíssima que era preciso dar aos traficantes", sublinhou Marisa Morais.
"Esta luta tem também de ser feita indo ao bolso dos traficantes e isso foi conseguido. Abre-nos boas perspetivas para o futuro e serve de exemplo. Já há muito que passámos das palavras aos atos. É uma pedrada no charco os bens que reverteram para o Estado", regozijou-se.
Para Marisa Morais, o combate ao tráfico de droga, através da atenção dada pelas autoridades locais à lavagem de capitais, é um dos caminhos a seguir.
