O governo de Cabo Verde aprovou na semana passada, em Conselho de Ministros, o diploma que cria o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde que vai também incluir as chamadas zonas francas industriais, segundo a Inforpress.
O governo aprovou também alguns diplomas que vão ter um "impacto muito grande" sobre a economia mas, sobretudo, a competitividade das pequenas e médias empresas no país, segundo a porta-voz da sessão governamental, a ministra da Turismo, Industria e Energia, Fátima Fialho.
Entre estes diplomas, destaca-se a proposta de Lei que cria um regime de concessão de incentivos a projectos de investimentos à internacionalização das empresas cabo-verdianas.
Relativamente a este diploma, Fátima Fialho disse que o executivo ambiciona criar um quadro legal institucional que facilite as empresas cabo-verdianas a internacionalizarem-se.
O governo pretende criar "um ambiente facilitador às empresas cabo-verdianas, atrair mais investimento directo estrangeiro, bem como aumentar a base de exportação, através dos incentivos que irão ser concedidos às empresas (fiscais e financeiros) ", explicou a ministra.
Durante a sessão, foi também aprovado o Projecto de Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao governo para legislar sobre o regime jurídico da recuperação das empresas em situação de falência.
"Com a aprovação deste diploma, o governo pretende fazer com que as empresas que estejam em situação difícil, mas que sejam economicamente viáveis, possam ser recuperadas", disse Fátima Fialho, acrescentando que "aqui também se cria um quadro de incentivos para que essas empresas possam entrar novamente no circuito económico do país".
O Conselho de Ministros aprovou, ainda, o Decreto-Lei que regula a exploração e a cessão de exploração das Pousadas de Juventude de iniciativa pública, o Projecto de Decreto Regulamentar que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão da Qualidade e a Resolução que cria o Instituto de Gestão da Qualidade.
