Governo e oposição de Cabo Verde manifestam vontade política para consensos
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O Governo e a oposição de Cabo Verde manifestaram, nesta quarta-feira, "vontade política" para consensualizarem questões internas, que irão agora ser discutidas pelos líderes parlamentares e "fiscalizadas" pelos presidentes dos dois maiores partidos cabo-verdianos.
A vontade política para o consenso ficou definida numa reunião de cerca de uma hora entre o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, e o líder do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Carlos Veiga, com ambos a assumirem posturas idênticas nas declarações aos jornalistas.
Tanto Neves como Veiga assumiram a necessidade de Cabo Verde cumprir os requisitos constitucionais há muito previstos na Carta Magna (desde a revisão da Constituição de 1998), como a instalação do Tribunal Constitucional (TC) e do Provedor de Justiça (PJ).
O consenso foi alargado à renovação da direcção da Comissão Nacional de Eleições (CNE) - as próximas eleições presidenciais, legislativas e autárquicas ocorrerão todas em 2016 -, e à regulamentação dos estatutos da oposição e dos titulares de cargos públicos, bem como à escolha de nomes para a Agência de Regulação para a Comunicação Social (ARCS).
Segundo o primeiro-ministro, também presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder desde 2001), e o líder da oposição, ambos se reunirão caso as duas bancadas parlamentares necessitem de desbloquear eventuais impasses.
No encontro, segundo Neves e Veiga, foi analisada também a situação económica e social do país, com ambos a decidirem que será realizado, em breve, um encontro "alargado" entre Governo e MpD para que a questão possa ser "aprofundada".
"Há um comprometimento elevado em todas as questões, embora existam divergências, pois os ideários partidários são diferentes", salientou Veiga, que se manifestou optimista em relação a futuros consensos.
Neves, por seu lado, sublinhou ter-se tratado de um "grande encontro, com um nível elevado e grande sentido de Estado", desdramatizando o facto de a actual liderança do MpD estar de saída, uma vez que as eleições directas para a presidência do MpD vão realizar-se a 16 de Junho próximo e Veiga não se apresentar à sua própria sucessão.
Ambos, porém, manifestaram-se convictos de que, até Julho, muitas questões serão ultrapassadas.
Neves indicou também que, no quadro da audição aos partidos políticos com assento parlamentar, irá convidar na próxima semana o líder da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, para debater as mesmas questões analisadas com Veiga.
O encontro entre o primeiro-ministro e o líder da oposição foi o primeiro realizado na actual legislatura, iniciada em 2011.
O último encontro entre os dois, ambos na mesma qualidade, foi realizado em finais de 2010, quando houve necessidade de concluir a revisão constitucional face ao impasse então existente entre as duas bancadas parlamentares.
Fonte: Lusa